Direito de família. Possibilidade.

Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.

TJ decide disputa por nome de domínio

A Câmara manteve a sentença de primeira instância, concedendo a uma empresa os domínios virtuais que disputava com a microempresa IFS

Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe

De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla

Estado indenizará cidadão por erro de cartorário na grafia de nome próprio

O erro, cometido pelo Cartório de Registro Civil de São Carlos o impediu, pelo período de três anos, de receber benefício previdenciário do INSS

Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome e sexo

Estudante de 19 anos teve direito a um novo registro de nascimento. Sexo e nomes foram alterados após decisão de juíza em Marília

CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta.

Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?

do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.

Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe

favorável a que o requerente fosse inserido, no registro civil do menor, que passaria a contar com o nome de dois pais: o biológico e o afetivo

Meu contrato é "de boca" e não tenho nenhum documento nem registro. Consigo obter o RGI em meu nome mesmo assim?

Hoje em dia algumas soluções para regularizar a situação registral de um imóvel podem ser alcançadas sem processo judicial, como através da Usucapião Extrajudicial, direto em Cartório, com assistência de Advogado.

Apelação criminal em outros processos. Pedido de devolução de arma de fogo apreendida em ação penal. Comprovado o registro da pistola em nome do requerente.

Indenização por dano moral. Inscrição indevida de nome nos bancos negativos de dados.

perduração do registro do nome nos Órgãos de proteção ao crédito, ainda que quitada a dívida, torna-se

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.

Retificação do assento de casamento. Supressão de patronímico do cônjuge. Impossibilidade. Sociedade conjugal não dissolvida. Princípio da imutabilidade do nome.

Erilda Fátima Elízia de Souza ajuizou pedido de retificação do registro de casamento objetivando excluir de seu nome o patronímico do atual esposo.

Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

De forma unânime, o colegiado concluiu que a forma reduzida do nome mantém inalterada a

Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida

deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Registro indevido no SPC. Desnecessidade de provas do dano. Fixação do quantum indenizatório.

A inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito é suficiente para gerar o dano que, a toda evidência, deve ser reparado.

Autorizada alteração de nome a transexual

Registro civil de pessoa jurídica. Dúvida inversa. Registro de ato constitutivo recusado. Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas.

Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado.

Justiça de SP reconhece doadora de óvulos como segunda mãe

As mulheres viveram quatro anos juntas, mas, após o nascimento, a mãe biológica não aceitou que no registro constasse o nome de sua ex-companheira

Direito do consumidor. Dano moral.

Registro no cadastro de proteção ao crédito.